Para que serve o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

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Para que serve o PPP - perfil profissiográfico previdenciário

Para que serve o PPP

Para que serve o PPP – perfil profissiográfico previdenciário, entenda porque esse documento é tão importante na vida laboral de um trabalhador, no artigo de hoje vamos compreender o que é, para que serve e quem tem direito.

O perfil profissiográfico previdenciário necessita, sem exceções, deve ter pelo menos três responsáveis para a sua elaboração. São estes: O responsável pelos registros ambientais, que pode ser um médico do trabalho ou mesmo um engenheiro de segurança.

Também, um representante legal da empresa, que será incumbido de fornecer as informações profissionais do trabalhador e, por último, um encarregado pela monitoração biológica, este deverá ser essencialmente um médico do trabalho.

A atualização do PPP deve ser refeita sempre que houver alguma alteração nas informações contidas em suas seções, ou no mínimo, uma vez ao ano, se não houver sido feita nenhum tipo de mudança nos dados.

Se você deseja saber mais sobre o que é e para que serve o PPP – perfil profissiográfico previdenciário, acompanhe todas as informações e orientações fornecidas neste artigo para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto. 

O que é PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário?

O perfil profissiográfico previdenciário é um relatório que deve apresentar todas as informações relativas ao empregado de uma instituição. Como exemplo destas informações, é possível citar a atividade exercida por este e à quais agentes nocivos o profissional está exposto.

É essencial colocar seus exames médicos e todos os dados de quaisquer doenças que este possa ter sofrido em todo a temporada que este serve à empresa.

O PPP deve ser preenchido por todas as empresas que exponham seus funcionários a quaisquer agentes nocivos (biológicos e químicos, por exemplo).

Este documento deve ser preenchido para a comprovação da exposição dos empregados a esses agentes, para apresentar o ambiente e controle da saúde ocupacional destes profissionais.

O preenchimento do perfil profissiográfico previdenciário é necessário para todos os empregados e deve ser realizado pela empresa. Após a implantação do PPP pela Previdência Social, o documento passou a ser exigido para todos os segurados.

Para que serve o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário?

O PPP foi criado para substituir todo os antigos formulários, estes que sempre foram de preenchimento obrigatório para profissionais que estão expostos a agentes nocivos à saúde no ambiente de trabalho. A regra que o exige está no artigo 58 da Lei 8.213/91

Desde 2004 as empresas foram obrigadas a elaborar o perfil profissiográfico profissional de maneira individualizada para todos os seus funcionários.

Esta exigência abrange às atividades que laborem expostos a agentes nocivos físicos, químicos e biológicos. Assim como associação de agentes prejudiciais à saúde e à integridade física, considerados para a concessão da aposentadoria especial.

A comprovação efetiva desta exposição deverá ser feita através do formulário INSS, o PPP será preenchido de acordo com o laudo técnico de condições ambientais remetido por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Quem tem direito ao PPP?

Aposentadoria Especial Independentemente da profissão exercida ou da atividade da empresa, todos os empregados têm direito ao perfil profissiográfico previdenciário, mesmo os que não possuem direito a aposentadoria especial.

A requisição do PPP abarca os profissionais que estão exposto a agentes nocivos à saúde e que podem comprometer a integridades física. Estes, considerados para a concessão da aposentadoria especial, mesmo que estes agentes não estejam presentes.

Portanto, é um documento de muita importância para os trabalhadores, que têm a missão de ficar precavido e solicitar o mais cedo possível. Esta ação garantirá que nenhum empregado solicite quando estiver prestes a se aposentar, por neste caso é possível que a empresa não exista mais.

Assim dificultaria conseguir o PPP e prejudicar sua aposentadoria.

  • Micro- empresas e pequenos negócios: As micro- empresas e os pequenos negócios não são dispensados da obrigação de emitir um PPP de cada um de seus funcionários, independentemente de sua atividade e área de atuação no mercado.

Espero que tenha gostado deste artigo e que tenha auxiliado-o(a) a tirar suas dúvidas sobre para que serve o PPP -perfil profissiográfico previdenciário . Até breve!

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