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Estagiário pode trabalhar em ambiente insalubre ou periculoso?
Seja você estagiário ou contratante: aqui vão as regras para estagiários em ambiente insalubre ou periculoso.
Será que o estagiário pode trabalhar em ambiente insalubre ou periculoso? Se sim (ou se não), quais sãos as consequências dessa ação e como proceder caso algo esteja incorreto com as leis vigentes?
Para quem não está acostumado com as leis trabalhistas, a Justiça do Trabalho parece um emaranhado de decisões e normas que se sobrepõem umas as outras, deixando patrões e empregados confusos.
Isso é ainda mais acentuado quando nós falamos sobre os estagiários. Uma categoria especial de trabalhadores atuante do mercado, mas que possuem características próprias e, portanto, leis diferentes.
Afim de garantir que ninguém saia prejudicado, hoje eu vou responder à essa questão de uma vez por todas: será que estagiários podem trabalhar em ambientes insalubres ou periculosos? Vejamos o que diz a lei.
A lei diz que sim, a constituição diz que não (em partes)
Respeitando a lei 11.788 do ano de 2008, podemos afirmar que sim, os estagiários podem trabalhar em local insalubre ou periculoso. Isso acontece, pois, a lei determina que “aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte cedente do estágio”. Ou seja, fica à cargo do contratante.
Contudo, nada é tão simples assim. Se levarmos em conta o Art. 14 (citado acima), nota-se que é dever do contratante assegurar a saúde e segurança no trabalho. Ou seja, assim como todo colaborador comum, o estagiário também precisa ser protegido por EPI’s e ter a sua saúde garantida.
Mas o que diz a constituição?
Já estabelecemos que o artigo 14 da lei 11.788 de 2008 permite que o estagiário trabalhe em local insalubre, correto? Então, existe algum empecilho extra?
Sim, a Constituição Federal determina em seu sétimo artigo, inciso XXXIII, que nenhum menor de idade pode trabalhar em locais insalubres ou periculosos. Essa afirmação também aparece no artigo 67, incisos I, II e III do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ou seja, qualquer estagiário pode trabalhar em local insalubre, desde que: não seja menor de idade e o contratante fique responsável pela segurança dele. Assim como ocorre com todos os outros funcionários da empresa.
Como definir quais são as atribuições do estagiário?
Aqui nós encontramos outra pedra no caminho dos estagiários e dos contratantes. Como garantir que a contratação de um estagiário esteja dentro de todos os padrões pedidos pela Justiça do Trabalho?
Primeiro, vamos analisar qual é o papel do estagiário dentro da empresa.
Quem é o estagiário?
O estagiário é um estudante que está inserido dentro do mercado de trabalho com a finalidade de aperfeiçoar os seus conhecimentos e, em contrapartida, oferecer os seus serviços à empresa contratante.
Ou seja, ele aprende trabalhando e ajuda quem lhe contratou a aumentar a produtividade e o desempenho da empresa como um todo.
Infelizmente, alguns contratantes querem do estagiário apenas a função de faz tudo. Impedindo o profissional de desenvolver-se.
Como contratar um estagiário corretamente?
Agora deixa eu lhe dar algumas dicas de como conseguir que os estagiários da sua empresa trabalhem com total dedicação e comprometimento, veja só!
1º Deixe-os evoluir
A primeira coisa que você deve ter em mente ao contratar uma pessoa para a vaga de estágio é que ela não pode ficar sempre na mesma atividade. Permita que ela evolua, como? Aumentando a dificuldade e a responsabilidade das tarefas.
Conheço muitos contratantes que deixam as pessoas em estágio apenas nas velhas e maçantes atividades, depois de um ano assim (ou um ano e meio, dependendo do contrato), qualquer pessoa já está cansada e nem deseja mais ficar na empresa.
2º estagiários são ótimas novidades
Usei a definição de estagiário anteriormente por uma razão clara: provar-lhe que eles são muito mais do que um funcionário comum. Isso acontece, pois, os estagiários estão inseridos nos dois setores do mercado, o ambiente acadêmico e o ambiente produtivo.
Essa posição pode ser benéfica para a sua empresa, se você souber como lidar. Basta lembrar que os estagiários ainda não possuem os vícios e o maneirismos da empresa, ou seja, eles estão novos em folha para desenvolverem-se.
Deixe que eles deem ideias e sintam-se ouvidos. Também estimule a criatividade deles. Será uma ótima forma de trazer o conhecimento da academia direto para dentro da sua empresa.
3º tenha atenção na hora de elaborar o contrato
Um contrato de estágio não é apenas uma formalidade para contratar no novo dobrador de plantas, ou assistente de plotagem. O contrato de estágio é uma promessa para esse jovem profissional que está ingressando na sua empresa.
Portanto, tenha cuidado de estipular apenas trabalhos que estejam dentro do escopo profissional possível. Deixe que cada atribuição fique clara e bem especificada.
Nota importante: caso o estagiário vá trabalhar em ambiente insalubre ou periculoso, essa atribuição deverá constar no contrato. Isso é importantíssimo, caso contrário sua empresa poderá ser acionada na Justiça do Trabalho.
Como lidar com estagiários difíceis, e como não ser um estagiário difícil
Sabendo que o estagiário pode trabalhar em ambiente insalubre ou periculoso cabe a você decidir se ele exercerá ou não uma função assim, contudo, é bom precaver-se contra alguns problemas.
Para os contratantes
Primeiro: sempre avise no momento da entrevista que a vaga contempla trabalho em ambiente insalubre e periculoso. Isso por si só já cortará a busca das pessoas que não se sentirem bem em trabalhos assim.
Segundo: jamais obrigue, faça coerção, ou reprima um estagiário que não aceitar trabalhar em ambiente insalubre. Busque formas legais para garantir que o contrato seja prestado, ou termine o contrato.
Terceiro: entenda a atribuição dada ao estagiário. É importante familiarizar-se com a função, para poder descreve-la corretamente no contrato.
Para os estagiários
Aproveite a oportunidade de aprender. Note que a participação no mercado de trabalho dará a você uma vantagem no futuro em busca de novas vagas. Um estágio será o seu primeiro emprego, mas também será o seu cartão de visita em outras entrevistas.
Além de tudo, dentro do ambiente de trabalho você estará obtendo experiências que jamais conseguiria na sala de aula.
Gostou das minhas dicas? Ficou com alguma dúvida? Entre em contato comigo.
Deixo o convite para que você acompanhe as minhas publicações, estou sempre trazendo novidades e informações relevantes sobre segurança do trabalho. Obrigada.
