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Hoje vamos disponibilizar dois modelos de PCMAT, porém antes vamos ver o que é PCMAT, obrigatoriedades, validade e documentos que integram.
Você sabia que Getúlio Vargas, na década de 1930 integrou as legislações trabalhistas e em 1º de Maio de 1943 criou a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – através do Decreto-Lei nº 5.452?
Já em 1977, foram publicadas as Normas Regulamentadoras que determinam obrigações da empresa em relação a saúde e segurança do colaborador no ambiente de trabalho.
Infelizmente, mesmo com os programas e com a legislação vigente, o Brasil ocupar o 4º lugar no ranking de países com maiores índices de acidente de trabalho – uma média de 700 mil acidentes anualmente.
É nesse momento que o PCMAT mostra a importância de sua utilização nos locais de trabalho, para assegurar a saúde e segurança do trabalhador por meio de normas, parâmetros e fiscalizações.
Afinal, o que é o PCMAT?
A sigla PCMAT faz referência ao Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil.
O programa tem como objetivo garantir e zelar a saúde e a integridade física do trabalhador da construção civil, além de funcionários terceirizados, fornecedores, visitantes, e todos os envolvidos no trabalho.
Trabalha com a preparação, organização e instrução ao determinar os procedimentos, normas e parâmetros que a empresa ou empregador devem adotar, com o objetivo de minimizar potenciais riscos no local de trabalho, além de evitar doenças do trabalho e desenvolver mecanismos estratégicos no caso de acontecer algum acidente ou imprevisto com o trabalho ou com o trabalhador.
Enfim, as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço e estabelecer um sistema de gestão em Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção, através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra.
PCMAT x Obrigatoriedades
O PCMAT institui processos administrativos de organização e planejamento, que propõe a implementação de padrões de controle e prevenção de riscos nos locais de trabalho.
Além disso, o programa apresenta diversas medidas preventivas de segurança que o empregador deve adotar e validar durante o desenvolvimento do trabalho, visando prever e antecipar possíveis riscos inerentes ao âmbito de trabalho.
O PCMAT é sustentado pela Norma Regulamentadora Nº 18, que foi aprovada em 1978 pelo Ministério do Trabalho. Este documento é bem detalhado e completo, visando prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, além de ter como meta considerar e abranger a segurança de todos os trabalhadores e pessoas envolvidas o trabalho a ser elaborado.
Documentos que integram o PCMAT
De acordo com a NR-18 – atualizada pela Portaria SIT 296 de 2011 – existem seis documentos principais que constituem o PCMAT:
• Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho além de suas respectivas medidas preventivas;
• Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;
• Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
• Cronograma de implantação das medidas preventivas definido no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra (alterada pela Portaria SIT Nº 296, de 16 de dezembro de 2011);
• Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência (alterada pela Portaria SIT Nº 296, de 16 de dezembro de 2011);
• Programa educativo, contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.
O PCMAT tem validade?
O programa não tem um prazo de validade definido, mas o documento deve ser guardado por pelo menos 20 anos, para vias de fiscalização. É necessário que PCMAT passe por avaliações periodicamente, para observar o andamento e se continua de acordo o objetivo pelo qual foi desenvolvido.
Modelos de PCMAT
Ainda não existe um modelo padrão definido de PCMAT. O imprescindível é que durante a estruturação do programa, o profissional atente para as exigências contidas na NR-18, atendendo cada condição da melhor forma possível para evitar dores de cabeça no local de trabalho e com a fiscalização.
Hoje, vou disponibilizar para vocês dois modelo de PCMAT, visando auxiliar os profissionais das áreas de Engenharia e Seguranças e Saúde no Trabalho a compreender e elaborar o PCMAT da organização.
Ainda tem alguma dúvida sobre o PCMAT? Deixe aqui nos comentários e não deixa de conferir nossos outros artigos sobre o PCMAT, para entender ainda mais como funciona:
- O PCMAT pode substituir o PPRA?
- Quem Pode Elaborar o PCMAT?
- Qual a diferença entre PPRA e PCMAT?
- O que é PCMAT
