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Você já ouviu falar do PCMSO?
Não?
Bom, nesse post que você pode ler aqui (O que é PCMSO) falamos um pouco mais sobre ele.
Mas, você sabe quem pode assinar o PCMSO?
Não?
Nem por que ele é importante?
Bom…
Então aproveite para tirar todas as suas dúvidas com a gente, hoje.
O Que é o PCMSO?
Essa sigla é a abreviação de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Esse é o começo de uma regulamentação da atuação das empresas em relação a saúde dos funcionários.
O principal objetivo desse programa é promover e preservar a saúde dos trabalhadores através de exames admissionais, periódico e demissional.
Esse exame pode acontecer também depois do retorno do trabalhador de licença ou quando ele realizar mudança de cargo.
Assim, o programa monitora e controla podendo prevenir qualquer dano relacionado a saúde, principalmente com problemas decorrentes do trabalho, como doenças ocupacional.
Conforme vimos acima, Todos os funcionários devem fazer esses exames antes de entrar na empresa e ao sair, além disso, existem exames periódicos uma vez ao ano.
Além disso, esse programa também pode pedir análise do local de trabalho para que seja analisado os riscos que o local pode oferecer ao trabalhador.
Quem Pode Assinar o PCMSO?
Esse documento deve ser assinada somente por um médico do trabalho, ele poderá ser dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
Ou a empresa poderá contratar um profissional (médico do trabalho) de fora, caso a empresa não possua SESMT, e indicar para o funcionário o local onde os exames devem ser realizados, de acordo com o convênio da empresa.
Ele será o responsável por elaborar o programa de controle da saúde.
Todos os exames devem ser registrados de forma individual e o coordenador do PCMSO é o responsável por guardar essa documentação por um prazo de pelo menos 20 anos.
Em casos de mudança de médico, toda a documentação deve ser repassada para o novo médico.
Qual o Foco do PCMSO?
A NR-7 tem como principal objetivo o cuidado antes de qualquer situação de risco, intervindo como um diagnóstico de medidas.
Para que esse objetivo seja concretizado com sucesso o PCMSO tem um formato baseado em analises e avaliações clínicas do empregador, empregado e local de trabalho.
Todos os exames clínicos devem ter duas vias, um para o empregado e outro para arquivo da empresa.
O programa faz avaliações:
– Do ambiente (definindo riscos para o empregado);
– Do empregado (exames clínicos);
– Faz a programação dos exames e visitas;
– Atua definindo locais de risco e locais mais seguros;
– Faz o relatório contendo todas as informações do local e resultados das avaliações.
Toda Empresa Precisa Ter Um Médico?
De acordo com a NR-7 (Norma Regulamentadora) a empresa não é obrigada a ter um médico no local de trabalho.
Afinal de contas, cada empresa tem um grau de periculosidade e é somente essa avaliação que determina a presença de um profissional da saúde.
Além disso, todas as condições estabelecidas pelo programa são de responsabilidade da empresa, por essa razão, todos os encargos são pagos pelos mesmos.
O Que Acontece Se a Empresa Não Fizer o PCMSO?
Conforme a norma estabelece no seu Item 7.1.1 na NR-07 onde diz:
Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
Uma lei regulamentadora obrigatória, que atua de modo preventivo e tem como objetivo evitar doenças ocupacionais, o não cumprimento em relação ao exame e a realização do programa PCMSO pode gerar multas ou interdição da empresa.
Isso pode acontecer, principalmente, em fiscalizações do Ministério do Trabalho.
O Que As Empresas Ganham Com o PCMSO?
- Seguir a regulamentação do programa faz com que a empresa evite:
- Acidentes de trabalhos;
- Contaminação;
- Doenças Ocupacionais;
- Evita multa ou interdição da empresa;
- Evita processos judiciais e civis, trabalhistas ou previdenciários.
Conclusão
O programa do PCMSO atua de forma preventiva melhorando as condições de trabalho para o empregador e empregado.
Por essa razão toda a empresa deve prestar atenção quanto a realização do programa e dos exames e garantir que todas as medidas foram asseguradas.
Espero ter esclarecido sobre quem pode assinar o PCMSO.
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