→ → → Quem Pode Assinar O PCMSO?

Tempo de leitura: 4 minutos

Você já ouviu falar do PCMSO?

Não?

Bom, nesse post que você pode ler aqui (O que é PCMSO) falamos um pouco mais sobre ele.

Mas, você sabe quem pode assinar o PCMSO?

Não?

Nem por que ele é importante?

Bom…

Então aproveite para tirar todas as suas dúvidas com a gente, hoje.

O Que é o PCMSO?

Essa sigla é a abreviação de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Esse é o começo de uma regulamentação da atuação das empresas em relação a saúde dos funcionários.

O principal objetivo desse programa é promover e preservar a saúde dos trabalhadores através de exames admissionais, periódico e demissional.

Esse exame pode acontecer também depois do retorno do trabalhador de licença ou quando ele realizar mudança de cargo.

Assim, o programa monitora e controla podendo prevenir qualquer dano relacionado a saúde, principalmente com problemas decorrentes do trabalho, como doenças ocupacional.

Conforme vimos acima, Todos os funcionários devem fazer esses exames antes de entrar na empresa e ao sair, além disso, existem exames periódicos uma vez ao ano.

Além disso, esse programa também pode pedir análise do local de trabalho para que seja analisado os riscos que o local pode oferecer ao trabalhador.

Quem Pode Assinar o PCMSO?

Esse documento deve ser assinada somente por um médico do trabalho, ele poderá ser dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

Ou a empresa poderá contratar um profissional (médico do trabalho) de fora, caso a empresa não possua SESMT, e indicar para o funcionário o local onde os exames devem ser realizados, de acordo com o convênio da empresa.

Ele será o responsável por elaborar o programa de controle da saúde.

Todos os exames devem ser registrados de forma individual e o coordenador do PCMSO é o responsável por guardar essa documentação por um prazo de pelo menos 20 anos.

Em casos de mudança de médico, toda a documentação deve ser repassada para o novo médico.

Qual o Foco do PCMSO?

A NR-7 tem como principal objetivo o cuidado antes de qualquer situação de risco, intervindo como um diagnóstico de medidas.

Para que esse objetivo seja concretizado com sucesso o PCMSO tem um formato baseado em analises e avaliações clínicas do empregador, empregado e local de trabalho.

Todos os exames clínicos devem ter duas vias, um para o empregado e outro para arquivo da empresa.

O programa faz avaliações:

– Do ambiente (definindo riscos para o empregado);

– Do empregado (exames clínicos);

– Faz a programação dos exames e visitas;

– Atua definindo locais de risco e locais mais seguros;

– Faz o relatório contendo todas as informações do local e resultados das avaliações.

Toda Empresa Precisa Ter Um Médico?

De acordo com a NR-7 (Norma Regulamentadora) a empresa não é obrigada a ter um médico no local de trabalho.

Afinal de contas, cada empresa tem um grau de periculosidade e é somente essa avaliação que determina a presença de um profissional da saúde.

Além disso, todas as condições estabelecidas pelo programa são de responsabilidade da empresa, por essa razão, todos os encargos são pagos pelos mesmos.

O Que Acontece Se a Empresa Não Fizer o PCMSO?

Conforme a norma estabelece no seu Item 7.1.1 na NR-07 onde diz:

Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Uma lei regulamentadora obrigatória, que atua de modo preventivo e tem como objetivo evitar doenças ocupacionais, o não cumprimento em relação ao exame e a realização do programa PCMSO pode gerar multas ou interdição da empresa.

Isso pode acontecer, principalmente, em fiscalizações do Ministério do Trabalho.