Trabalhador Afastado Por Auxílio Doença Tem Direito a Estabilidade?

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Trabalhador Afastado Por Auxílio Doença Tem Direito a Estabilidade? este é um tema que gera muitas duvidas. Nos dias de hoje, é praticamente impossível encontrar alguém que não tenha sido afastado por um ou dois dias de seu trabalho por conta de alguma doença. Por mais dedicado que o trabalhador seja, diante de uma situação de doença e acidente, as vezes o afastamento é inevitável.

Desse caso surgem uma série de possibilidades. Uma delas é o auxílio doença, caso a perícia médica indicar que o tempo de recuperação necessário vai ultrapassar 15 dias intercalados ou diretos. O benefício auxílio doença substitui o salário mensal durante o período em que o trabalhador estiver afastado, pois seu contrato de trabalhado será suspenso durante a recuperação.

O empregador exime os custos do trabalho por tempo determinado, que se torna amparado pelo auxílio doença a partir de então.

O problema deve então ocorrer quando o período de afastamento acaba e o empregado não recebe mais seu benefício, o que acontece ao retornar ao trabalho?

Auxílio Doença Comum e Auxílio Doença Acidentário: Quais as Diferenças

Antes de tudo, é necessário entender melhor o auxílio doença. Trata-se de um benefício mensal pago pelo INSS direcionado para pessoas que ficam temporariamente afastadas de seu trabalho ou atividade habitual. O auxílio doença é pago enquanto o trabalhador estiver afastado.

Existem dois tipos auxílio doença. O previdenciário, também conhecido como auxílio doença “comum”, que ocorre quando a incapacidade não tem relação com o trabalho. Um exemplo disso é quando um acidente ocorre em um dia de folga ou de convalescença, como, por exemplo, tratamento de câncer, pneumonia e muitos outros.

Por outro lado, temos também o auxílio-doença acidentário. Ocorre quando o afastamento do trabalhador é devido a situações acidentais dentro do trabalho ou de efeito parecido. Por exemplo, acidentes de trajeto, acidentes no trabalho, doenças desenvolvidas dentro do trabalho e muito mais!

O Empregado Que Faz Uso do Auxílio Doença Tem Direito a Estabilidade?

Se o trabalhador recebe o auxilio doença acidentário por meio do INSS, tem direito ao FGTS enquanto estiver afastado.

Por outro lado, também terá direito a estabilidade de 12 meses mesmo após o término da data prevista de seu benefício.

No entanto, não há na Lei nenhuma clausula que os mesmos direitos trabalhistas são aplicados em caso de afastamento por auxílio doença comum.

Não se preocupe, se você ainda não entendeu a diferença entre o auxílio doença comum e acidentário, o próximo tópico explicará isso a você!

Recolhimento do FGTS

A Lei nº 8.036/90, que trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, estabelece no artigo 15, § 5º, a obrigatoriedade do recolhimento de FGTS pelo empregador no caso de afastamento por acidente ocorrido dentro do trabalho ou período de atividade.

O empregador deverá recolher, a cada mês, o FGTS na conta do trabalhador com apoio da Caixa Econômica Federal.

A Estabilidade DE 12 Meses Após O Final do Benefício

De acordo com o artigo 118 da lei 8.213/91, assim que o trabalhador retorna a sua atividade habilidade, ele terá seu emprego garantido por pelo menos 12 meses. Isso significa que o empregador NÃO pode demiti-lo dentro deste período.

A única possibilidade de ser demitido dentro deste período é através da demissão por justa causa.

Auxílio Doença Por COVID-19

Mesmo que os órgãos mencionados regulem apenas acidentes ocorridos no trabalho, eles também podem ser utilizados caso a doença tenha sido contraída no trabalho.

Se o seu empregador expõe os funcionários a situações onde o contágio é mais provável, você pode acionar o auxílio doença.

Caso seu empregador se negue a cumprir seus direitos e uma vez provada a contração da doença dentro do ambiente de trabalho, você pode acionar a justiça.

Conclusão

Como visto neste artigo, somente o afastamento por auxílio doença acidentário engloba os benefícios de recolhimento do FGTS durante o período em que o trabalhador se encontra afastado, como também, direito a estabilidade após a volta às atividades habituais.

Por outro lado, se o auxílio doença ocorrer devido a acidentes de trabalho, doenças desenvolvidas dentro do trabalho e diversas outras situações que podem ser consideradas como acidentes de trabalho, é necessário pedir a conversão do benefício.

Caso seus direitos não tenham sido cumpridos ou garantidos pelo INSS ou mesmo por seu empregador, você pode recorrer a medidas judiciais para obter seus benefícios

Em suma, é importante salientar que o empregador também pode ser responsabilizado em caso de doenças ou danos ocorridos durante o período de trabalho.

Porém, esteja ciente que as indenizações precisam de ampla análise que pode demorar um considerável tempo, portanto, tente sempre recorrer ao diálogo com seu empregador para tentar acertar seus direitos que estão previstos em Lei.

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