→ O Que É Ordem De Serviço Na Segurança Do Trabalho

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No post de hoje você vai aprender o que é ordem de serviço na segurança do trabalho.

Você sabe porque a ordem de serviço é importante em situações das quais o empregado ficará em uma posição de risco?

Não?

Bom, no post de hoje iremos falar um pouco sobre isso e é importante que você e sua empresa se atente a todos os detalhes.

O Que é a Ordem de Serviço na Segurança do Trabalho?

A ordem de serviço é uma documentação interna muito importante que informa ao funcionário sobre o grau de risco do trabalho que ele vai desenvolver naquela empresa mostrando o que o estabelecimento faz para proteger o empregado desses mesmos riscos.

A ordem de serviço é informada logo nos primeiros contatos entre o funcionário e a empresa, constando no contrato de emprego as especificações daquele trabalho.

Por isso, é importante que o empregado leia o contrato de serviço antes de assinar e em caso de dúvidas entre em contato com a central de segurança do trabalho da empresa pedindo que esclareça algum ponto que o deixou confuso.

Com a Ordem de Serviço o trabalhador toma ciência e se compromete a trabalhar de forma correta e segura, fazendo uso dos equipamentos de proteção individual – EPI fornecidos pela empresa e aderindo postura segura no desempenho das tarefas.

O ideal é a Ordem de serviço ser entregue ao funcionário após um treinamento de integração, para um melhor entendimento por parte do empregado, de modo que não deixe quaisquer dúvidas sobre o cumprimento da ordem de serviço.

A Ordem de Serviço é Obrigatória?

Vamos ver o que a legislação diz:

Conforme NR01, item 1.7, alínea “b” no que diz: elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos.

A obrigatoriedade da Ordem de Serviço está incluída também no artigo 157, inciso II da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, que nos diz:

“instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar o sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;”

Como pode ser visto logo acima, a Ordem de Serviço é sim obrigatória e deve ser feita por todos os colaboradores da empresa.

A Ordem de Serviço Deve Ser Feita Por Função?

Sim! pois cada função tem seus próprios riscos, mesmo que o trabalho seja realizado no mesmo setor, cada função desenvolve um trabalho diferente, logo encontra-se riscos diferentes e para cada risco uma medida de prevenção e recomendação diferente, então cada função deve ter sua própria ordem de serviço.

Qual a Importância da Ordem de Serviço?

A ordem de serviço tem um foco importante para o trabalhador e para o empregador.

Isso porque é uma forma da empresa garantir as normas da empresa e as condições de trabalho e segurança.

Já o empregador garante que entende e compreende todas as regras do local antes de ser contratado.

Isso garante que o empregador não atue de forma amadora ou com falhas.

Além disso, a empresa garante a melhor gestão para que o lugar gere lucros e crescimento.

Para o empregado isso significa a possibilidade de crescimento profissional, melhores condições de emprego em relação a segurança, higiene e garantia dos seus direitos.

Quem Deve Elaborar e Assinar a Ordem de Serviço?

Se houver SESMT na empresa, o ideal que seja feito pelos seus integrantes, porém caso não tenha, a ordem de serviço poderá ser elaborada por um funcionário da empresa que possua conhecimentos para a elaboração do mesmo.

Cabe a empresa fornecer recursos necessários para implementação das ordens de serviços.

O que Você Encontra na Ordem de Serviço?

As ordens de serviço possuem uma grande diversidade de informações de acordo com o motivo na qual está sendo usada.

Geralmente podem se encontrar, na maior parte das ordens de serviço, algumas informações em comum como, por exemplo:

Dados pessoais;
Setor;
Descrição da Função (descrever todas as Atividades desempenhadas para a função);
Informar os Riscos da Operação que podem ser originados;
Informar os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa (Preste muita atenção a essas Medidas, pois são de suma importancia);
Treinamentos necessários de acordo com cada função;
Procedimentos que devem ser utilizados em caso de acidentes;
Informar os Equipamento de proteção individual – EPI que devem ser utilizados e os equipamentos de proteção coletiva – EPC existentes no local de trabalho;
Informar ao funcionário que ele está suscetível a punições caso não cumpra as determinações na ordem de serviço;
Termos de responsabilidades (onde o funcionário afirma que tomou conhecimento do que está descrito na O.S. e vai cumprir suas obrigações).
Data de emissão da ordem de serviço;
Assinatura de quem fez a ordem de serviço;

Todas as ordens de serviço têm 3 vias: uma da empresa, outra do funcionário e outra para o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) onde ouver.

O SESMT é formado por profissionais da área da saúde e são encontrados dentro dos estabelecimentos e tem o objetivo de garantir a segurança dos funcionários.

Não Fez a Ardem de Serviço – O Que Faço?

Todas as atividades desenvolvidas dentro da empresa são de responsabilidade do empregador.

Porém, a história muda se a empresa solicitou a ordem de trabalho e o empregado não realizou a tarefa.

Nesse caso ele deixou de realizar a sua própria ordem de serviço e por isso a responsabilidade pode recair sobre ele.

Em casos de acidentes graves, a primeira coisa que a fiscalização pede para a empresa é a ordem de serviço e caso não tenha a ordem ou erros de segurança a empresa é responsável pelo acidente.

Isso pode incluir as despesas médicas, medicamentos e, e alguns casos, indenização para o funcionário.

A situação da empresa pode piorar um pouco mais em casos de óbito ou se a fiscalização determinar que as medidas preventivas de segurança não foram desenvolvidas da maneira correta.